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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
82 03/12/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 06/12/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGIF - Aguardando Informações
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na Lei Municipal, nº 2.058, de 06 de julho de 2018 e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 82/2021

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-82-03-12-2021

De: Thales Rauber Figueiró
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 25/01/2023 - 10:15:27
Observação:

Protocolado Parecer Jurídico 97/2021 - Concessão de uso de bem público. Siga-se o trâmite legal.

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 25/01/2023 - 10:09:12
Observação:

Ao assessor jurídico para parecer, após siga-se o trâmite legal. 

De: Thales Rauber Figueiró - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 25/01/2023 - 09:53:07
Observação:

Recebido projeto de lei.

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