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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo temporário em decorrênc... 23/12/2016
57/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo firmar termo de cessão de uso de imóvel que menciona e dá ou... 23/12/2016
56/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área urbana que serve para prolonga... 13/12/2016
55/2016 Projeto de Lei Altera o inciso III e acresce inciso IV no art 1º da Lei 1.953 de 29 de novembro de 201... 09/12/2016
54/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 09/12/2016
53/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 25/11/2016
52/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras providê... 25/11/2016
51/2016 Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS PARA O EXERCÍCIO FINAN... 11/11/2016
50/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras providê... 11/11/2016
49/2016 Projeto de Lei Estabelece normas para legalização de obras irregulares. 11/11/2016
48/2016 Projeto de Lei Inclui ação 0.022 no Anexo I das Operações Especiais não integrantes das Leis nº 1.705 ... 24/10/2016
47/2016 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 14/10/2016
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