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LISTA LEGISLAÇÕES - Ofício

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
364/2017 Alteração projeto de lei 78/12 29/12/2017
346/2017 Retifica o projeto de lei 74/17. 15/12/2017
339/2017 Retifica projeto de lei nº 67/17 05/12/2017
330/2017 Retirada do projeto de lei nº 71/17 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 27/11/2017
326/2017 Retifica projeto LC 01/17 - Estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. 17/11/2017
315/2017 Ofício nº 315 que retifica o projeto de lei nº 58/17 06/11/2017
313/2017 Retirada projeto de lei nº 55/17 27/10/2017
251/2017 Mensagem de retificação do projeto de lei nº 51/17 18/09/2017
224/2017 Substituição de anexo do projeto de lei nº 49, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o Poder executivo contratar pessoal por prazo determinado para a tender necessidades emergenciais, e dá outras providências. 22/08/2017
211/2017 Substituição de anexos do projeto de lei nº 43.17 11/08/2017
187/2017 Ofício 187/17 projeto substitutivo do projeto de lei nº 40 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 18/07/2017
173/2017 Retirada do projeto de lei 34/17 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de bens imóveis registrados sob o nº 15.232 e Transcrição nº 2.599, situados na rua Adolfo Freudenberger e rua da Imigração e dá outras providências.... 03/07/2017
167/2017 Substituição do projeto de lei nº 38/17. 29/06/2017
122/2017 Retirada do projeto de lei nº 26/17 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. 28/04/2017
80/2017 Retirada do projeto de lei nº 12/2017 03/03/2017
16/2017 Retirada do projeto de lei nº 08/17 17/01/2017
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