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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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32 | 07/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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ATGR - Autógrafo |
Autor Executivo | ||
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Edison Osvaldo Arnt |
Ementa | ||
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Dispõe sobre o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação, dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 32/2019 |
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