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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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15 | 24/03/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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ATGR - Autógrafo |
Autor Executivo | ||
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Edison Osvaldo Arnt |
Ementa | ||
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Altera § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.145, de 17 de março de 2020, que concede incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde referente recursos repassados pelo Programa de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 15/2020 |
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