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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 27/01/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/02/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo temporárioem decorrência da  garantia do direito à estabilidade de que trata o art. 10, II, “b”, do ADCT  e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 6/2021

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-6-01-02-2021

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 13/04/2021 - 12:03:31
Observação:

Satisfeito o trâmite legal, arquive-se.
De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 13/04/2021 - 10:42:39
Observação:

08.02.2021 - Reuniões das Comissões Temáticas, ambas com parecer favorável 

10.02.2021 - Sessão Legislativa Extraordinária, onde o projeto de lei fora aprovado 

11.02.2021 - Autógrafo nº 2.210/21
De: Thales Rauber Figueiró
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 06/04/2021 - 09:15:49
Observação:

Protocolado o Parecer Jurídico nº 06/2021 - Prorrogar contrato administrativo. Siga-se o trâmite legal.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 29/03/2021 - 17:45:08
Observação:

Ao Assessor Jurídico para parecer. Após, elaborado o parecer jurídico, siga-se o trâmite legal.
De: Thales Rauber Figueiró
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 26/02/2021 - 10:11:07
Observação:

Protocolado parecer jurídico nº 06/2021.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 24/02/2021 - 13:05:36
Observação:

Ao Assessor Jurídico para parecer. 
De: Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 24/02/2021 - 10:10:41
Observação:

Recebido projeto de lei nº 06/21

 
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