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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
44 15/06/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
15/06/2021 21/06/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na Lei Municipal, nº 2.058, de 06 de julho de 2018 e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 44/2021
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/07/2021 Retirada do projeto de lei

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-44-15-06-2021

De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 30/08/2021 - 17:50:00
Observação:

Satisfeito o trâmite legal, arquive-se.
De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 10/08/2021 - 11:59:31
Observação:

29.06.2021 - Solicitação de diligências ao Poder Executivo através do ofício nº 42, desta Casa Legislativa 

14.07.2021 - Resposta da diligências através do ofício nº 132/2021, do Poder Executivo, requerendo a devolução do projeto de lei. 

15.07.2021 - Devolvido o projeto de lei através do ofício nº 46/21, desta Casa Legislativa 

 
De: Thales Rauber Figueiró
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 03/08/2021 - 10:43:41
Observação:

Protocolado o Parecer Jurídico Nº 54/2021 - Concessão de uso de bem público. Assim, siga-se o trâmite legal.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 03/08/2021 - 09:52:23
Observação:

Ao Assessor Jurídico para elaboração de parecer. Após o protocolo do Parecer Jurídico, siga-se o trâmite legal.
De: Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 13/07/2021 - 14:02:04
Observação:

Recebido dia 15.06.2021

 
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