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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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52 | 30/07/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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30/07/2021 | 02/08/2021 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Edison Osvaldo Arnt |
Ementa | ||
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Altera § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.208, de 30 de março de 2021 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 52/2021 |
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Votos
Votação em 1º Turno - 16/08/2021 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Alceu Santoni | Favorável |
Lucas Jair Wottrich | Favorável |
Marcelo Juliano Treter | Favorável |
Cristiana dos Santos Arnt | Presidente |
Douglas V. Lima dos Anjos | Favorável |
Maic Mota Rodrigues | Favorável |
Douglas Augusto Schneider | Favorável |
Fabiana da Silva | Favorável |
Rosemeri Woecichoshi Machado | Favorável |
Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-52-30-07-2021
De: | Cristiana dos Santos Arnt |
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Para: | Sueli Maders - Auxiliar Administrativo |
Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Via Sistema |
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Data da Tramitação: | 16/12/2022 - 09:26:31 |
Observação: | Satisfeito o trâmite legal, arquive-se. |
De: | Sueli Maders |
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Para: | Cristiana dos Santos Arnt - Presidência |
Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Via Sistema |
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Data da Tramitação: | 09/09/2021 - 10:16:12 |
Observação: | 09.08.2021 - Reuniões das Comissões Temáticas, ambas com parecer favorável 16.08.2021 - Sessão Ordinária, onde o projeto de lei fora aprovado 17.08.2021 - Autógrafo nº 2.255/21 |
De: | Thales Rauber Figueiró |
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Para: | Sueli Maders - Auxiliar Administrativo |
Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Via Sistema |
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Data da Tramitação: | 31/08/2021 - 09:57:23 |
Observação: | Protocolado o Parecer Jurídico Nº 61/2021 - Alteração do FUNDEB. Assim, siga-se o trâmite legal. |
De: | Cristiana dos Santos Arnt |
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Para: | Thales Rauber Figueiró - Jurídico |
Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Via Sistema |
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Data da Tramitação: | 30/08/2021 - 17:59:10 |
Observação: | Ao Assessor Jurídico para elaboração de parecer. Após o protocolo do Parecer Jurídico, siga-se o trâmite legal. |
De: | Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
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Para: | Cristiana dos Santos Arnt - Presidência |
Remetente: | Prefeitura Municipal De Coronel Barros |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Via Sistema |
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Data da Tramitação: | 03/08/2021 - 15:33:06 |
Observação: | Recebido projeto de lei |
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