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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
88 17/12/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
17/12/2021 20/12/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 88/2021

Projeto De Lei - Protocolo: PL-R-88-17-12-2021

De: Douglas Augusto Schneider
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 04/01/2023 - 11:01:41
Observação:

Para a Secretaria.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Douglas Augusto Schneider - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 16/12/2022 - 09:20:48
Observação:

01.01.2022 - Encaminhe-se para o novo Presidente Eleito Douglas Augusto Schneider.
De: Sueli Maders
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 16/12/2022 - 09:04:39
Observação:

30.12.2021 - Arquivamento do projeto de lei conforme prevê o art. 120 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
De: Thales Rauber Figueiró
Para: Sueli Maders - Auxiliar Administrativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 23/06/2022 - 10:47:35
Observação:

Protocolado o Parecer Jurídico Nº 103/2021 – Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências. Assim, siga-se o trâmite legal.
De: Cristiana dos Santos Arnt
Para: Thales Rauber Figueiró - Jurídico
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 30/05/2022 - 18:35:36
Observação:

Ao Assessor Jurídico para elaboração de parecer. Após o protocolo do Parecer Jurídico, siga-se o trâmite legal.
De: Sueli Maders - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Cristiana dos Santos Arnt - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Via Sistema
Data da Tramitação: 21/12/2021 - 10:07:28
Observação:

Recebido projeto de lei 

 
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