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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
55 29/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/10/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão e função gratificada a ser inserido ao art. 20 da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 55/2023

Movimentação

29/09/2023 - 17:04

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto sem protocolo vinculado!
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