Câmara Municipal de Coronel Barros

Atendimento Normal: Segunda a Sexta-feira, das 8h até as 12h pela manhã e das 13h30min até 17h30min a tarde.

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
61	10/11/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/11/2023	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt

Ementa
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Coronel Barros/RS, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 61/2023

Movimentação

Protocolo vinculado com o código: PL-I-214-10-11-2023

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto De Lei - Protocolo: PL-I-214-10-11-2023

De:	Tiago Gabriel Woiciechovski Treter - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para:	Alceu Santoni - Presidência
Remetente:	Prefeitura Municipal De Coronel Barros

Detalhes:

Nome	Tipo de pessoa	CPF/CNPJ
Prefeitura Municipal De Coronel Barros	Organização	Não declarado
E-mail	Telefone	Celular
Não declarado	Não declarado	Não declarado

Câmara Municipal de Coronel Barros - RS.
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