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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
61 10/11/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/11/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Autor Executivo
Edison Osvaldo Arnt
Ementa

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Coronel Barros/RS, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 61/2023

Movimentação

19/12/2023 - 09:48

Protocolo vinculado com o código: PL-I-214-10-11-2023

10/11/2023 - 16:42

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto De Lei - Protocolo: PL-I-214-10-11-2023

De: Tiago Gabriel Woiciechovski Treter - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Alceu Santoni - Presidência
Remetente: Prefeitura Municipal De Coronel Barros
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 19/12/2023 - 09:49:00
Observação:

Projeto nº 061 -10.11.2023 - REURB

 
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