Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 8 | 01/03/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 04/03/2024 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Edison Osvaldo Arnt | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e altera a nomenclatura das Comissões que mencionam, instituídas pela art. 21 da Lei nº 1.874/2015 e dá outras providências. |
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Arquivos
| Projeto 8/2024 |
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Movimentação
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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