Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3 | 03/01/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 06/01/2025 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Bráulio Scherer | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Cria cargo de provimento efetivo, cria, extingue e altera padrão de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e, cria e extingue e altera padrão de gratificação de natureza especial que mencionam a serem acrescidos na Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
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Arquivos
| Projeto 3/2025 |
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Movimentação
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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