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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
74 27/10/2015 2013-2016 2015
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Sênio Reinoldo Kirst
Autor Comissão e Conselho
Comissão de Justiça e Redação - 2015
Comissão de Orçamento e Finanças - 2015
Ementa
Altera o Programa da ação 0.018 nas Operações Especiais não Integrantes no Anexo I para o Programa 011 Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017 e altera descrição da ação 2.095 do programa 027 da Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017, Leis nº 1.802, de 28 de outubro de 2014 e 1.883 de 27 de outubro de 2015, que dispõem da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 e 2016 e Lei 1.810 de 09 de dezembro de 2014 que dispõe da Lei de Orçamentária Anual 2015.

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