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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
20 31/03/2016 2013-2016 2016
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
Autor Executivo
Sênio Reinoldo Kirst
Ementa
Inclui ação 1.020 no Programa 014 da Lei nº 1.883 de 27 de outubro de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adicional Especial.

Arquivos

Projeto 20/2016
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