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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
44 30/09/2016 2013-2016 2016
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Sênio Reinoldo Kirst
Autor Comissão e Conselho
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social - 2016
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural
Ementa
Altera a descrição da ação 1.020 do Programa 14, ação 2.019 do programa 005, ações 2.021, 2.023, 2.024, 2.025 e 2.111 do programa 006 e ação 2.027 programa 007 e Inclui ação 2.123 no Programa 017 e ação 0.021 no Programa 030, da Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017, e inclui ação 2.118 do programa 005 na Lei nº 1.883 de 27 de outubro de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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