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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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48 | 24/10/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Sênio Reinoldo Kirst |
Autor Comissão e Conselho | ||
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Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social - 2016 | ||
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural |
Ementa | ||
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Inclui ação 0.022 no Anexo I das Operações Especiais não integrantes das Leis nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 do Plano Plurianual Anual e nº 1.883 de 27 de outubro de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adicional Especial. |
Arquivos
Projeto 48/2016 |
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