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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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55 | 09/12/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Sênio Reinoldo Kirst |
Autor Comissão e Conselho | ||
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Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social - 2016 | ||
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural |
Ementa | ||
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Altera o inciso III e acresce inciso IV no art 1º da Lei 1.953 de 29 de novembro de 2016, Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 55/2016 |
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