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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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37 | 20/06/2014 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Sênio Reinoldo Kirst |
Ementa | ||
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Revoga o § 3º do art. 3º da Lei 1.501 de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 37/2014 |
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