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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
25/2014 Projeto de Lei Incluí ação 0.017 das operações especiais não integrantes no Anexo I - Programas, Lei n... 25/04/2014
24/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo firmar termo de cessão de uso de imóvel que menciona e dá ou... 11/04/2014
23/2014 Projeto de Lei Autoriza a concessão de direito real de uso de bem Público em favor dos beneficiários d... 11/04/2014
22/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder uso gratuito de prédios destinados a instalação d... 11/04/2014
21/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio celebrado entre o município... 11/04/2014
20/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 11/04/2014
19/2014 Projeto de Lei Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de S... 11/04/2014
18/2014 Projeto de Lei Revogada a Lei nº 1.012 de 13 de dezembro de 2006, que institui nova gratificação aos i... 11/04/2014
17/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 11/04/2014
16/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 11/04/2014
15/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 28/03/2014
14/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio celebrado entre o Município... 28/03/2014
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