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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
64/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. 30/09/2015
63/2015 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 25/09/2015
62/2015 Projeto de Lei Inclui ação 1.015 no programa 029, na Lei 1.802 de 28 de outubro de 2014 que dispõe da ... 25/09/2015
61/2015 Projeto de Lei Inclui ação 2.118 no Programa 005, ações 2.119, 2.120 no Programa 006, ação 2.121 Progr... 25/09/2015
60/2015 Projeto de Lei Inclui ??§ 4º no art. 3º da Lei nº 1501 de 05 de abril de 2011, que Dispõe sobre pagame... 16/09/2015
59/2015 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 11/09/2015
58/2015 Projeto de Lei Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Barros, i... 11/09/2015
57/2015 Projeto de Lei Regulamenta a metragem da pista de rolamento e dos passeios nos Lotes urbanizados do Co... 01/09/2015
56/2015 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais e dá outras p... 28/08/2015
55/2015 Projeto de Lei Estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro... 28/08/2015
54/2015 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito de Uso de Equipame... 28/08/2015
53/2015 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 14/08/2015
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