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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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44/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... | 18/07/2017 | Detalhes |
43/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... | 14/07/2017 | Detalhes |
42/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. | 07/07/2017 | Detalhes |
41/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... | 07/07/2017 | Detalhes |
40/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênci... | 30/06/2017 | Detalhes |
39/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os veículos utilizados para atender contratos com... | 23/06/2017 | Detalhes |
38/2017 | Projeto de Lei | Cria cargo de Provimento Efetivo e Gratificações de Funções Especiais e, extingue cargo... | 23/06/2017 | Detalhes |
37/2017 | Projeto de Lei | Inclui ação 1.033 no Programa 016, da Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe... | 19/06/2017 | Detalhes |
36/2017 | Projeto de Lei | Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estrat... | 19/06/2017 | Detalhes |
35/2017 | Projeto de Lei | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.599, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a c... | 09/06/2017 | Detalhes |
34/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de bens imóveis registra... | 09/06/2017 | Detalhes |
33/2017 | Projeto de Lei | Introduz alterações na Lei Municipal nº 765, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a... | 09/06/2017 | Detalhes |
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