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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
44/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 18/07/2017
43/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 14/07/2017
42/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 07/07/2017
41/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 07/07/2017
40/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênci... 30/06/2017
39/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os veículos utilizados para atender contratos com... 23/06/2017
38/2017 Projeto de Lei Cria cargo de Provimento Efetivo e Gratificações de Funções Especiais e, extingue cargo... 23/06/2017
37/2017 Projeto de Lei Inclui ação 1.033 no Programa 016, da Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe... 19/06/2017
36/2017 Projeto de Lei Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estrat... 19/06/2017
35/2017 Projeto de Lei Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.599, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a c... 09/06/2017
34/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de bens imóveis registra... 09/06/2017
33/2017 Projeto de Lei Introduz alterações na Lei Municipal nº 765, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a... 09/06/2017
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