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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 25/06/2018
29/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais e dá outras p... 08/06/2018
28/2018 Projeto de Lei Inclui a ação 0.020 no programa 027 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe so... 08/06/2018
27/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 08/06/2018
26/2018 Projeto de Lei Inclui parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 075, de 23 de dezembro de 1993, q... 08/06/2018
25/2018 Projeto de Lei Altera o art. 2º da Lei nº 1.879 de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre pagamento ... 08/06/2018
24/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 08/06/2018
23/2018 Projeto de Lei Inclui a ação 0.019 no programa 017 da Lei nº 1.997, de 28 de julho de 2017, que dispõe... 25/05/2018
22/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 25/05/2018
21/2018 Projeto de Lei Cria e Extingue Gratificação de Função Especial no quadro de cargos e funções do municí... 25/05/2018
20/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 11/05/2018
19/2018 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 11/05/2018
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