Protocolo 37 – Projeto de lei nº 19 que altera especificações do anexo I e II dos empregos públicos criados pela Lei nº 1.514, de 14 de junho de 2011 que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e Epidemiologia e dá outras providências. Aprovada - Autógrafo nº 2.176/20)

Protocolo 40 – Projeto de lei nº 20 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. Aprovada com emenda - Autógrafo nº 2.177/20)

Protocolo 41 - Projeto de lei nº 21 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Aprovada - Autógrafo nº 2.178/20)

Protocolo 44 – Projeto de lei nº 22 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Protocolo 45 - Projeto de lei nº 23 que autoriza o Poder Executivo a alterar o prazo final da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público que menciona e dá outras providências.

Protocolo 46 - Projeto de lei nº 24 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 

Protocolo 47 – Voto de pesar nº 5

Protocolo 48 - Pedido de providência nº 09

Protocolo 49 – Pedido de providência nº 10