Protocolo 50/2023 – Projeto de Lei nº 33/2023 que revoga o art. 2º e altera requisitos de ingresso do emprego de Agente Comunitário de Saúde no anexo II da Lei nº 1.514, de 14 de junho de 2022 e dá outras providências.

Protocolo 51/2023 – Projeto de Lei nº 34/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de juros e anistia multa a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Protocolo 54/2023 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que institui o Sistema de Educação Municipal de Coronel Barros.

Protocolo 55/2023 – Projeto de Lei nº 35/2023 que cria o Programa de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura no município de Coronel Barros, e dá outras providências.

Protocolo 56/2023 – Projeto de Lei nº 36/2023 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Protocolo 57/2023 – Projeto de Lei nº 37/2023 que altera art. 1º da Lei nº 2.341, de 25 de janeiro de 2023, que concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos do município de Coronel Barros e dá outras providências.

Protocolo 58/2023 – Projeto de Lei nº 38/2023 que altera art. 1º da Lei nº 2.342, de 25 de janeiro de 2023, que concede aumento real salarial ao funcionalismo público municipal de Coronel Barros e dá outras providências.

Protocolo 60/2023 – Projeto de Resolução 01/2023 que cria comissão especial.

Protocolo 59/2023 – Voto de Pesar nº 05/2023