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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
652/2023 Ordinária 07/08/2023 18:00:00
Pauta

Protocolo 72/2023 – Projeto de Lei nº 44/2023 que cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Protocolo 73/2023 – Projeto de Lei nº 45/2023 que abre crédito adicional especial.

Protocolo 76/2023 – Voto de Pesar nº 08/2023.

Comparecimento

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Máterias

PROJETOS

Abre crédito adicional especial.

Número Data do documento Legislatura Ano
45 19/07/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Abre crédito adicional especial.

Ver detalhes

Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015...

Número Data do documento Legislatura Ano
44 19/07/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

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