Altera carga horária e padrões dos cargos de provimento efetivo que menciona, instituídos pela Lei nº  1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Denomina Próprios Municipais que menciona e dá outras providências.

Altera o § 3º do art. 28 da Lei Municipal nº 1.877, de 29 de setembro de 2015, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Barros, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso, bem imóvel através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários que menciona, abre crédito adicional especial e dá outras providências.