Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel Barros para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.

Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e altera a nomenclatura das Comissões que mencionam, instituídas pela art. 21 da Lei nº 1.874/2015 e dá outras providências.