Autoriza o Poder Executivo a complementar a carga horária de contrato de pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Coronel Barros a realizar, sem ônus aos proprietários, a construção e reconstrução de calçadas públicas urbanas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Altera o Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Coronel Barros para dispor sobre as emendas individuais e de bancada à lei orçamentária anual e dá outras providências.