Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais e dá outras providências.

Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração do Município de Coronel Barros.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo a complementar a carga horária de contrato de pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Altera o Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Coronel Barros para dispor sobre as emendas individuais e de bancada à lei orçamentária anual e dá outras providências.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.