Protocolo 42 - Projeto de lei nº 31 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. Aprovada (Lei n°1.935/16 )

Protocolo 43 - Projeto de lei nº 32 que autoriza ampliar carga horária de profissional contratado pelo município de Coronel Barros e dá outras providencias. Aprovada (Lei nº 1.936/16 )

Protocolo 47 - Projeto de lei nº 34 que concede possibilidade de antecipar período de gozo de férias a profissionais da educação e dá outras providências.

Protocolo 48 - Projeto de lei nº 35 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.

Protocolo 49 - Projeto de lei nº 36 que regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Coronel Barros.