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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na L... 22/11/2019
57/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na L... 22/11/2019
56/2019 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Coronel Barros para o exercicio finan... 14/11/2019
55/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na L... 25/10/2019
54/2019 Projeto de Lei Autoriza o Município de Coronel Barros a alienar imóvel que menciona e dá outras provid... 25/10/2019
53/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 11/10/2019
52/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 30/09/2019
51/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de juros e anistia multa a contribuintes... 27/09/2019
50/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. 27/09/2019
49/2019 Projeto de Lei Introduz evento na Lei Municipal nº 2.075, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece o ... 13/09/2019
48/2019 Projeto de Lei Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Coronel... 30/08/2019
47/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder auxílio financeiro a estuda... 30/08/2019
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