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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. 02/10/2020
34/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Coronel Barros/RS, e... 25/09/2020
33/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras providê... 11/09/2020
32/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais e dá outras p... 11/08/2020
31/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial 31/07/2020
30/2020 Projeto de Lei Inclui a ação 2.128 no programa 018 da Lei nº 1.997, de 28 de julho de 2017, que dispõe... 17/07/2020
29/2020 Projeto de Lei Concede incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde re... 17/07/2020
28/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre desconto no pagamento de insumos agrícolas aos produtores rurais do municí... 19/06/2020
27/2020 Projeto de Lei Autoriza conselheiros tutelares, a dirigir veículos de serviços ou de representação do ... 19/06/2020
26/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de... 05/06/2020
25/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a alterar o prazo final da vigência dos contratos temporário... 05/06/2020
24/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 22/05/2020
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