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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 28/02/2020
10/2020 Projeto de Lei Cria gratificação de função especial no quadro de cargos e funções do município da Lei ... 28/02/2020
9/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 28/02/2020
8/2020 Projeto de Lei Concede incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde re... 18/02/2020
7/2020 Projeto de Lei Altera o art. 1º da Lei 2.093, de 1º de abril de 2019, que altera o art. 3º da Lei Muni... 15/01/2020
6/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 15/01/2020
5/2020 Projeto de Lei Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos ... 15/01/2020
4/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 15/01/2020
3/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessi... 15/01/2020
2/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretári... 14/08/2020
2/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 03/01/2020
1/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel... 14/08/2020
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