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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/2020 Projeto de Lei Estabelece valores para as áreas rurais do município de Coronel Barros, com fins de ... 04/12/2020
46/2020 Projeto de Lei Cria cargo de Provimento Efetivo no quadro de cargos e funções do município que disp... 04/12/2020
45/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da data de sorteio da campanha 2020 do programa de estímulo à... 04/12/2020
44/2020 Projeto de Lei Inclui a ação 2.130 no programa 017 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe... 04/12/2020
43/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional Especial.  04/12/2020
42/2020 Projeto de Lei Autoriza o município a receber em cessão de uso imóveis que menciona dá outras provi... 20/11/2020
41/2020 Projeto de Lei Estima receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício fina... 16/11/2020
40/2020 Projeto de Lei Introduz alterações no art. 36, § 2º e art. 64 da Lei Municipal nº 2.176, de 03 de n... 06/11/2020
39/2020 Projeto de Lei Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a atualização da Política Mu... 06/11/2020
38/2020 Projeto de Lei Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Coronel Barros. 06/11/2020
37/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 06/11/2020
36/2020 Projeto de Lei Inclui a ação 1.040 no programa 013 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe so... 09/10/2020
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