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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
42/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 15/06/2021
41/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associ... 15/06/2021
40/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associ... 15/06/2021
39/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitári... 02/06/2021
38/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Eco... 21/05/2021
37/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Eco... 21/05/2021
36/2021 Projeto de Lei Altera o vencimento do pagame... 21/05/2021
35/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 07/05/2021
34/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 07/05/2021
33/2021 Projeto de Lei Altera inciso II do art.1º da Lei nº 2.181, de 09 de dezembro de 2020, que autoriza ... 07/05/2021
32/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base n... 23/04/2021
31/2021 Projeto de Lei Altera redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 452, de 31 de outub... 15/04/2021
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