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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
54/2021 Projeto de Lei Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rur... 30/07/2021
53/2021 Projeto de Lei Altera a nomenclatura do carg... 30/07/2021
52/2021 Projeto de Lei Altera § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.208, de 30 ... 30/07/2021
51/2021 Projeto de Lei Ratifica a natureza jurídica do consórcio CONDESUS Rota ... 19/07/2021
50/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de subsídios a agricultores do ... 16/07/2021
49/2021 Projeto de Lei Regulamenta a permuta de servidores e dá outras providên... 16/07/2021
48/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 16/07/2021
47/2021 Projeto de Lei Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para pa... 16/07/2021
46/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2... 30/06/2021
45/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria q... 15/06/2021
44/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Eco... 15/06/2021
43/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 15/06/2021
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