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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA&nbs... 15/04/2021
29/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 09/04/2021
28/2021 Projeto de Lei Inclui a ação 2.133 no programa 08 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe ... 09/04/2021
27/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital Bom Pastor de ... 09/04/2021
26/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de... 09/04/2021
25/2021 Projeto de Lei Projeto de lei nº 25 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo dete... 26/03/2021
24/2021 Projeto de Lei Desafeta bem público municipal. 22/03/2021
23/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base n... 22/03/2021
22/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da data de sorteio da campanha 2020 do programa de estímulo à... 22/03/2021
21/2021 Projeto de Lei Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 12/03/2021
20/2021 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten... 12/03/2021
19/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital Bom Pastor de ... 05/03/2021
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