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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de... 05/03/2021
17/2021 Projeto de Lei Inclui a ação 0.026 no programa 017 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe... 05/03/2021
16/2021 Projeto de Lei Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; 05/03/2021
15/2021 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial. 26/02/2021
14/2021 Projeto de Lei Altera os § 1º e § 2º  do art. 9º da Lei nº 1.922, de 19 de abril de 2016, que ... 26/02/2021
13/2021 Projeto de Lei Inclui as ações 2.131 e 2.132 no programa 013 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, ... 26/02/2021
12/2021 Projeto de Lei Altera art. 33, inciso V, da Lei Municipal nº 2.058, de 06 de julho de 2018, que dis... 26/02/2021
11/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 26/02/2021
10/2021 Projeto de Lei Introduz alterações ao parágrafo único do art. 6º e o anexo II da Lei Municipal nº 1... 26/02/2021
9/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 10/02/2021
8/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 27/01/2021
7/2021 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial. 27/01/2021
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