Câmara Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
53/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.	29/09/2023
52/2023	Projeto de Lei	Abre Crédito Adicional Especial.	04/09/2023
51/2023	Projeto de Lei	Altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.872, de 01 de setembro de 2015, que Cria o Co...	31/08/2023
50/2023	Projeto de Lei	Abre crédito adicional especial.	24/08/2023
49/2023	Projeto de Lei	Cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a serem inseridos ao ar...	18/08/2023
48/2023	Projeto de Lei	Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.	18/08/2023
47/2023	Projeto de Lei	Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar.	11/08/2023
46/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base n...	19/07/2023
45/2023	Projeto de Lei	Abre crédito adicional especial.	19/07/2023
44/2023	Projeto de Lei	Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1....	19/07/2023
43/2023	Projeto de Lei	Institui o programa de localização de propriedades rurais por Sistema de Posicioname...	18/07/2023
42/2023	Projeto de Lei	Concede aumento real salarial ao funcionalismo público municipal de Coronel Barros q...	14/07/2023

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