Câmara Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
41/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras prov...	07/07/2023
40/2023	Projeto de Lei	Inclui a ação 1.049 no programa 024 da Lei nº 2.231, 02 de agosto de 2021, que dispõ...	23/06/2023
39/2023	Projeto de Lei	Cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a serem inseridos ao ar...	07/06/2023
38/2023	Projeto de Lei	Altera art. 1º da Lei nº 2.342, de 25 de janeiro de 2023, que concede aumento real s...	26/05/2023
37/2023	Projeto de Lei	Altera art. 1º da Lei nº 2.341, de 25 de janeiro de 2023, que concede revisão geral ...	26/05/2023
36/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece...	26/05/2023
35/2023	Projeto de Lei	Cria o Programa de Incentivo ...	26/05/2023
34/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de juros e anistia multa a contribuin...	10/05/2023
33/2023	Projeto de Lei	Revoga o art. 2º, altera requisitos de ingresso do empre...	10/05/2023
32/2023	Projeto de Lei	Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes ...	10/05/2023
31/2023	Projeto de Lei	Cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a serem inseridos ao ar...	28/04/2023
30/2023	Projeto de Lei	Altera inciso I do art.3...	14/04/2023

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