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Segunda-feira das 13h até 19h e de Terça-feira a Sexta-feira das 8h até 13h.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 03/03/2023
16/2023 Projeto de Lei Cria cargo de provimento efetivo a ser inserido ao art. 31 da Lei nº 1.877, de 29 de... 03/03/2023
15/2023 Projeto de Lei Cria cargo de provimento efetivo a ser inserido ao  art.3º da Lei nº 1.874, de ... 03/03/2023
14/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo ampliar carga horária de contrato que menciona e dá outra... 03/03/2023
13/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender nece... 03/03/2023
12/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital de Caridade de... 03/03/2023
11/2023 Projeto de Lei Altera o art.10 da Lei nº 2.236 de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre a regulame... 03/03/2023
10/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras prov... 03/03/2023
9/2023 Projeto de Lei Altera o caput do art.27 da Lei nº 1.903 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre... 03/03/2023
8/2023 Projeto de Lei Altera o art.17 da Lei nº 2.328, de 27 de outubro de 202... 03/03/2023
7/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo d... 11/01/2023
6/2023 Projeto de Lei Institui o Festival Sertanejo Donário Schirmer - Som de ... 11/01/2023
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